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TERMO DE CONSENTIMENTO – FORMULÁRIO DE CONTATO
Em conformidade com a Lei n.º 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), este documento tem a finalidade de registrar o CONSENTIMENTO para tratamento de dados pessoais, decorrente do recebimento de informações do consumidor ou interessado, via website, com a finalidade única e exclusiva de realizar contato para eventual interesse em produtos, contatos ou dúvidas da empresa JULIO CARLOS BENJAMIN BAUMGARTEN – GARTEN AUTOMAÇÃO., adiante denominada apenas “GARTEN”.
RESPONSABILIDADE E CONDIÇÕES – GARTEN
A GARTEN, conforme disposto em sua política de privacidade, tem o compromisso com a privacidade e proteção de dados pessoais de seus clientes, parceiros, colaboradores e terceiros, seja através de suas plataformas, redes sociais ou website.
A GARTEN, assegura não tratar dados pessoais do CLIENTE ou INTERESSADO, exceto aqueles informados ou que tenham sido obtidos junto a contatos de referência indicadas pelo próprio interessado, não utilizando também dados sensíveis não expressamente informados pelo INTERESSADO e de modo que lhe gere prejuízo ou qualquer tipo de discriminação.
A GARTEN não poderá utilizar, compartilhar, comercializar ou atribuir qualquer outra finalidade aos dados pessoais coletados, que sejam diferentes das finalidades aqui especificadas.
A GARTEN, em caso de violação de segurança ao seu banco de dados pessoais, e que gere a expectativa de eventual incidente de segurança, bem como a sua efetiva ocorrência, relativo ao tratamento e proteção de dados pessoais, comunicará ao INTERESSADO sobre o ocorrido, prestando informações precisar quanto ao nível de gravidade do incidente e quais medidas técnicas foram ou estão sendo adotadas para solucionar o ocorrido.
A GARTEN manterá as informações do(a) INTERESSADO(A) armazenado em seu banco de dados por até 03 (três) anos. Após decorrido o período indicado deverá ocorrer o término do tratamento de dados com a eliminação, em sua totalidade, de todos os dados fornecidos pelo(a) INTERESSADO, ressalvadas as hipóteses previstas no artigo 7º da LGPD.
O(A) INTERESSADO(A), ao clicar no ícone “Li e concordo” e em “enviar” os dados e mensagem em qualquer plataforma da GARTEN declara, expressamente, seu CONSENTIMENTO, dando plena ciência dos direitos obrigações decorrentes.
CANAL DE COMUNICAÇÃO
Em caso de necessidade de qualquer informação sobre tratamento de dados, incluindo cadastro ou eventual vazamento, o(a) INTERESSADO(A) deverá entrar em contato com o encarregado de dados da GARTEN através do e-mail dpo-ouvidoria@garten.com.br.